STJ retira Aeroporto de Manaus do bloco de concessões

Exatamente há duas semanas, aconteceu a sexta rodada de concessão de Aeroportos brasileiros, como parte da “InfraWeek”. Na ocasião, foram leiloados diversos ativos, incluindo 22 aeroportos em três blocos: Norte, Central e Sul.

Dentre estes, o Bloco Norte foi composto por sete aeródromos, incluindo o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus (MAO). Ademais, pelo valor de 420 milhões de reais, este bloco foi arrematado pela Vinci Airport, para ser explorado pelos próximos 30 anos.

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Apesar disso, em decisão anunciada ontem (20) à noite pelo presidente do STJ, o aeroporto da capital amazonense foi retirado do bloco. Dessa maneira, o Ministro restabeleceu uma medida cautelar do Tribunal Regional Federal da primeira região. Em suma, essa medida defere um pedido do consórcio SB Porto Seco para excluir o aeroporto da lista de concessões.

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Naquele momento, o Ministro Humberto Martins havia negado o pedido, reconsiderando a sua posição na noite de ontem (20). Segundo Martins, a existência de um contrato assinado em 2018 entre o consórcio e a Infraero para a exploração cargueira pelo prazo de 10 anos não pode ser relicitado.

“A licitação de serviço já licitado e adjudicado a terceiro, com contrato assinado, é providência que causa indesejável insegurança jurídica e prejudica o ambiente de negócios no Brasil.” declarou o Ministro.

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