ANAC aprova proposta para nova licitação do Aeroporto de Natal

Guilherme Dotto

Na última terça-feira (09), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a proposta de edital da nova licitação do Aeroporto Internacional de Natal, São Gonçalo do Amarante (NAT).

A empresa Inframérica, administradora do aeroporto desde 2011, comunicou ao governo em março de 2020 que entregará a concessão atual, porém permanecendo em atividade até a chegada da nova concessionária.

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A proposta autorizada pela ANAC estima que o pagamento inicial deverá ocorrer por parte da nova concessionária à Inframérica até o limite da indenização; Se houver algum saldo, o valor deverá ser pago ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC); Inframérica e seus sócios não poderão participar do novo leilão; Se o valor inicial não for suficiente para pagar a indenização devida à Inframérica, a diferença será paga pela União.

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A proposta passará por consulta pública por 45 dias, após esse período, haverá uma nova votação e posteriormente será encaminhada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

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