VoePass esclarece processos e arresto de aeronave da MAP

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, determinou em abril a busca e apreensão de um dos ATR 42-300, matrícula PT-MFE. De acordo com o processo, a Passaredo ainda possui uma dívida do contrato de aquisição da MAP, que foi feito no ano passado.

Depois do encerramento das operações da Avianca Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), decidiu redistribuir os slots que pertenciam à companhia. Tanto a Passaredo quanto a MAP foram contempladas, o que levou o interesse da companhia paulista adquirir a amazonense.

Conforme o processo 0646448-93.2020.8.04.0001, a dívida é de aproximadamente R$7 milhões. Como parte dos procedimentos, o Tribunal determinou a apreensão da aeronave, e sua restituição à Manaus Aerotáxi, do grupo que pertencia a MAP.

O que diz a VoePass/MAP

Ao Contato Radar, a atual administração da VoePass/MAP esclareceu os processos e sobre o pedido de arresto do PT-MFE.

A MAP LINHAS AÉREAS informa haver sido firmado, em agosto de 2019, um acordo de compra e venda de suas ações com a troca do controle societário, o que foi formalizado através de contrato com cláusula expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade, sendo eventual descumprimento do mesmo, se houver, resolvido através de perdas e danos.

A MAP informa ainda que está discutindo a ocorrência de vários inadimplementos contratuais por parte dos antigos controladores, e que a aeronave devolvida para os antigos controladores não faz parte do plano de frota da empresa, seja pela defasagem tecnológica decorrente da idade avançada da mesma e pela sua condição de manutenção.

Além dos descumprimentos contratuais realizados de forma reiterada pelos antigos controladores, a MAP ainda está apurando a ocorrência de denúncias sobre as manutenções realizadas pelos antigos controladores da empresa, estando sob auditoria da ANAC para apuração dos descumprimentos de regulamentos aeronáuticos realizados no passado, todos de responsabilidade dos ex-controladores.

A MAP esclarece que os atuais controladores da empresa ainda não foram citados para apresentação de defesa.

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