ANAC posterga porte obrigatório da CHT Digital para 2021

A Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC) postergou mais uma vez o porte obrigatório do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) na modalidade digital, passando a ser exigido apenas a partir do dia 1º de fevereiro de 2021. O porte obrigatório estava previsto para vigorar no próximo dia 04 de agosto.

O profissional que ainda portar a licença física, impressa pela Casa da Moeda do Brasil, poderá apresentá-la até o dia 31 de janeiro de 2021, como habilitação e documento oficial. Aos profissionais que possuem somente a licença em formato digital (CHT Digital), as regras não mudam. Será exigido o formato do CHT Digital, com QR Code por licença, e um documento oficial com foto.

Lançado em agosto de 2019, o projeto CHT Digital permitiu acesso a licenças em formato digital para mais de 40 mil profissionais da aviação civil. Com tecnologia QR Code, o novo formato concede acesso a licenças e habilitações emitidas e atualizadas imediatamente no sistema, após a finalização de cada processo. Antes, o prazo para emissão de uma nova licença ou para a atualização de habilitações e exames era de pelo menos 30 dias, prazo este para confecção e envio de uma nova licença impressa em cartão pela Casa da Moeda.

Porém, com a inovação realizada pela Agência, os portadores de CHT deixaram de ter este como documento oficial e passaram a ter de portar a CHT Digital junto à um documento oficial com foto.

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