ANAC autoriza táxi-aéreo a vender assentos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou nesta quinta-feira (06) mudanças emergenciais que autorizam as empresas de táxi-aéreo a comercializarem assentos.

Com a nova decisão, as empresas poderão operar até 15 voos por semana nesse novo regime. Desde que, sigam todas as normas de segurança estabelecidas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 119 e 135.

Ainda de acordo com a ANAC, as empresas deverão cumprir as normas estabelecidas através da Resolução 400/2016. Esta resolução, prevê direitos para os passageiros em caso de contigências como atrasos e/ou cancelamentos de voos.

Aos consumidores interessados em contratar esse novo serviço, a ANAC disponibiliza consulta online da aeronave e da empresa de táxi-aéreo que irá executar o voo. O sistema VOE SEGURO, que informa se a empresa de táxi-aéreo está devidamente homologada pela ANAC e se as aeronaves estão certificadas para prestar o serviço, está disponível por aplicativo para aparelhos móveis com sistema Android e IOS ou pelo site da agência.

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