Relicitação de Viracopos e Natal é aprovado pela ANAC

Em março deste ano, as concessionárias Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos, solicitaram a devolução de seus respectivos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (NAT) e Campinas (VCP) para a União. Nesta terça-feira (26), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o pedido de relicitação dos aeroportos. A partir de agora, o Ministério de Infraestrutura passará a analisar o processo de devolução e quando poderão ser leiloados novamente.

A ANAC defendeu que todo esse processo é amigável entre as concessionárias e o governo federal. Ambas não estavam conseguindo condições para administrar seus aeroportos, que no caso da Inframérica, ainda conta com o aeroporto de Brasília (BSB).

“Com o reconhecimento da viabilidade técnica e jurídica, feito hoje pela Anac, os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo. O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), previamente à deliberação do presidente da República sobre a qualificação do contrato de acordo com a Lei n. 13.448/2017.

A ANAC entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários, dado que as concessionárias deverão manter a qualidade da prestação do serviço e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto”.

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