ANAC esclarece sobre fechamento de aeroportos no Rio de Janeiro

Nesta quinta-feira (19), o governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decretou série de medidas para evitar que mais pessoas contraiam o novo coronavírus Covid-19, entre elas, o fechamento dos aeroportos do Santos Dumont (SDU) e Galeão (GIG) para operações de passageiros, mantendo apenas os cargueiros.

Porém, em comunicado, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclarece que é de competência federal a decisão das operações nos aeroportos, e não estadual, por tanto, os aeroportos SDU e GIG continuarão operando normalmente.

Veja o comunicado da ANAC:

“Segundo a Constituição Federal, aeroportos são bens públicos da União Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas. Visando o interesse público, cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras. No que diz respeito a questões sanitárias, esta determinação segue as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vale esclarecer, ainda, que a interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para medicamentos para os estados brasileiros. A ANAC seguirá sempre as determinações das autoridades federais que possuem a competência para tratar do assunto e que pautam suas ações no máximo cuidado com a população. A ANAC reforça a necessidade de utilização de equipamentos de proteção (luvas e máscaras) a todos os agentes que atuam nos aeroportos, além de reiterar a conduta orientada pela Anvisa para a higienização de aeronaves e tripulação.


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