Aeroporto da Pampulha poderá ter sua restrição suspensa

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Se o MTPA acatar a decisão, Pampulha poderá ter voos diretos para outras cidades que atualmente sofrem restrição da Portaria.

Segundo a Portaria MTPA 376, de 11/05/2017, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, Pampulha, está limitado aos voos comerciais diretos apenas aos aeroportos regionais. Porém, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta semana a suspensão dessa portaria.

Na época em que Portaria entrou em vigor, o Senador Antônio Anastasia (PSDB) foi um dos pivôs para que isso acontecesse, alegando que havia risco de impactos negativos para o transporte aéreo na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), como possível perda de conectividade, redução ou eliminação de voos internacionais e aumento do preço das passagens aéreas.

Boeing 737-700 GOL Pampulha PLU
Atualmente, o terminal conta com voos da GOL para São Paulo (com escala em Juiz de Fora) e voos diretos da Passaredo para Ribeirão Preto.

Os técnicos do TCU entenderam que Anastasia estaria usando como justificativa, apenas dispositivos constitucionais, legais e infralegais que atribuem ao ministro de estado a competência para edição de portarias sobre a matéria, o que não seria suficiente para motivar o ato, tornando-o inválido.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA terá um prazo de 60 dias, para se pronunciar quanto às questões em discussão, apresentando, em especial, fundamentação completa e adequada, baseada em estudos técnicos e avaliações jurídicas, acerca da possibilidade, da conveniência e da oportunidade do restabelecimento de voos regulares domésticos, sem restrições, no Aeroporto da Pampulha.

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